A multa por falta de EPI é um risco facilmente evitável, mas exige comunicação e controle das equipes. Toda atividade de trabalho exige uma série de regulamentos para segurança e manutenção da saúde e bem-estar do colaborador, os EPIs são exemplos disso. Não é apenas uma boa prática, é também uma obrigação legal.
Nesse artigo vamos falar sobre as multas por falta de EPI e como evitá-las, confira!
A sigla EPI significa Equipamento de Proteção Individual, são os capacetes, máscaras, protetores auriculares e demais equipamentos que protegem a saúde do colaborador em determinados tipos de trabalho. Cada EPI tem um uso específico e uma série de regulações, definidas conforme o Programa de Gerenciamento de Riscos Operacionais da empresa.
A CLT fala sobre os EPIs no seu artigo nº 166:
Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados
Ou seja, a empresa é obrigada a fornecer EPIs compatíveis ao trabalho realizado pelos funcionários. Além disso, a NR-06 é totalmente dedicada a falar sobre os EPIs, seus tipos, formas de uso, regras e cuidados. Inclusive, informa as obrigações do funcionário no uso do EPI:
6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:
a) usar o fornecido pela organização, observado o disposto no item 6.5.2;
b) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;
c) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;
d) comunicar à organização quando extraviado, danificado ou qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e
e) cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado.
Caso o funcionário se recuse a utilizar o EPI, a empresa pode considerar como ato faltoso e tomar providências em cima disso. A segurança no ambiente de trabalho é uma obrigação de todos.
Sim, a empresa pode pagar multa por falta de EPI. Isso ocorre pois o Ministério do Trabalho e Previdência realiza fiscalizações nas empresas, inclusive mediante denúncias. Não existe nenhum valor previsto, isso varia conforme o tipo de serviço, quantidade de funcionários sem EPI e o risco ao qual estavam expostos.
Como vimos, existem multas por falta de EPI, mas elas podem ser evitadas com alguns passos:
Disponibilidade de EPI: A empresa é obrigada a fornecer o EPI aos seus funcionários, então, para facilitar e incentivar o uso é importante que eles estejam de fácil disponibilidade aos colaboradores.
Treinamentos e conscientização: É necessário conscientizar os funcionários sobre o uso do EPI, não apenas por ser uma obrigação legal, mas pela importância para sua segurança. Isso pode ser feito por meio de treinamentos e avisos de conscientização.
Fiscalização: A empresa precisa manter uma fiscalização e auditoria interna sobre o uso do EPI, para eliminar possíveis erros.
Para conseguir realizar todas as ações de incentivo ao uso de EPI e fiscalização, o setor de segurança do trabalho precisa de tempo. Para isso o ideal é automatizar trabalhos burocráticos, como a validação dos documentos de terceiros.
Confira como as soluções da Insoft4 podem te ajudar nisso!
