As Normas Regulamentadoras (NRs) são obrigações para segurança e medicina do trabalho em todas as empresas. Essas normas foram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e se aplicam a todas as empresas do Brasil.
As NRs se atualizam com o tempo e conforme a necessidade dos setores e funções. A primeira NR foi criada em 1978, que tratava de disposições gerais sobre gerenciamento de riscos ocupacionais. Desde então, houve diversas atualizações, a última agora em 2022, que atualizou os textos das NRS de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), trabalho com fornos e edificações.
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O principal motivo para a criação das Normas Regulamentadoras é evitar acidentes de trabalho. Por isso são criadas as regras de quais precauções as empresas precisam tomar, a regulamentação dos possíveis riscos, fiscalizações e penalidades previstas.
Existem 3 tipos de NRs:
Gerais: Obrigatórias para todos os tipos de empresas e serviços.
Especiais: A obrigatoriedade varia conforme o risco, ou seja, depende do tipo de execução do trabalho.
Setoriais: Obrigatórias para determinados setores econômicos.
Atualmente, temos 37 NRs publicadas, que são as seguintes:
Geral
Como diz o título, trata de questões gerais como direitos e deveres, gerenciamento de riscos e capacitação.
Geral
Trata da caracterização de riscos como graves e eminentes, além das ações necessárias nesses casos.
Fala sobre constituição e manutenção dos serviços de medicina e segurança do trabalhador, suas funções e obrigações.
Geral
Institui a formação da CIPA e obrigações.
Geral
Trata sobre o uso de EPIs.
Geral
Fala sobre as obrigações do PSMSO, como definir aptidão de empregados, detectar exposições, etc.
Medidas de prevenção necessárias em edificações.
Geral
Estabelece a obrigatoriedade de avaliar riscos ambientais.
Regras de segurança no trabalho com instalações elétricas.
Necessidades de segurança para o trabalho com materiais, questões de identificação, resistência, peso, etc.
Como o próprio nome já diz, rege as necessidades de segurança em equipamentos e máquinas, como injetoras, corte, etc.
Normas para trabalhar com equipamentos desse tipo.
Medidas para trabalhar com fornos, como limite de calor por exemplo.
Estabelece as atividades insalubres e limites de tolerâncias para agentes físicos, químicos e biológicos.
Define o que são atividades perigosas e as normas de segurança para esses casos.
Diretrizes para manter conforto, saúde e eficiência no ambiente de trabalho.
Normas para o trabalho de construção civil.
Proteção na fabricação, armazenamento e transporte de explosivos.
Normas para o trabalho com combustíveis e infamáveis e classificação desses links.
Regras para o trabalho em céu aberto, para proteger os trabalhadores de insolação, calor excessivo, frio, umidade, ventos inconvenientes, etc.
Diretrizes para o trabalho de mineradores e garimpeiros.
Medidas de prevenção de incêndios.
Normas para segurança e conforto.
Trata sobre a redução da geração de resíduos.
Estabelece cores e delimitações nas empresas, para identificar áreas de risco, equipamentos, etc.
Geral
Define o modo de fiscalização do cumprimento das NRs e as possíveis penalidades.
Regras de segurança no trabalho portuário, tanto a bordo como em terra.
Normas para trabalho em embarcações.
Definições de segurança para funcionários dessas áreas.
Diretrizes para segurança dos trabalhadores da saúde.
Saiba mais!
Definição de espaço confinado e regras de segurança.
Requisitos de segurança para funcionários de construção, reparação e desmonte naval.
Requisitos de segurança para trabalhadores que realizem serviço nessa condição.
Regras para análise de riscos e proteção dos trabalhadores dessa área.
Requisitos de segurança e vivência para trabalhadores a bordo de plataformas de petróleo.
É de extrema importância que as empresas tenham o controle das NRs e se certifiquem que estão de acordo, tanto para os seus funcionários como para prestadores de serviço. Por isso, realizar a validação da documentação regulatória é um passo de extrema importância na gestão de terceiros.
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