O prazo para receber atestado médico é uma dúvida comum entre empresas e trabalhadores, muito se fala em 48h ou 72h, mas como isso realmente funciona? Nesse artigo vamos esclarecer essa e outras dúvidas sobre atestados médicos.
Como funciona um atestado médico?
O atestado médico é um documento para justificar faltas e evitar descontos no salário. Esse documento comprova que o funcionário estava com alguma doença ou condição que impede a realização de suas atividades, ou exija descanso.
No atestado médico deve constar informações de identificação do médico (Nome e CRM válido), informação da situação que impede seu trabalho, com CID se possível, prazo do atestado e identificação do funcionário. O prazo do atestado é de até 15 dias, superior a isso se encaixa como afastamento pelo INSS.
Tem prazo para receber o atestado médico?
A CLT não define um prazo para receber o atestado médico, isso pode estar definido em convenção coletiva (CCT) ou até por política interna da empresa. Sendo assim, a empresa pode estabelecer 72h ou 48 como prazo para receber um atestado médico, desde que não vá contra a CCT.
Caso a empresa defina prazos específicos para receber o atestado médico, essa informação deve estar bem clara para os colaboradores, em contrato de trabalho e avisos. Caso tenha alguma definição na CCT, a empresa não pode definir por contrato um prazo menor.
A empresa pode recusar atestado?
Mesmo que esteja fora do prazo para receber o atestado médico, em geral, não é uma boa prática do ponto de vista legal recusar o documento. A empresa pode questionar o atestado, até recusando, caso seja de fontes duvidosas e não tenha requisitos como identificação do médico, funcionários, quantidade de dias e situação que impeça o trabalho, mas é importante ter apoio legal para isso.
Como receber atestados médicos
Os atestados médicos podem ser recebidos em formato digital ou online, em PDF ou imagem. É importante que o atestado fique armazenado de forma segura e duradoura, junto de demais documentos do funcionário.
No recebimento do atestado é importante já verificar se informações relevantes constam no documento, como identificação do médico, paciente, condições de saúde e prazo.
Receber atestados médicos por app
Também é possível permitir que os funcionários façam o envio de atestados pelo aplicativo de controle de ponto. O Ponto Soft Mobile permite que os colaboradores incluam suas justificativas e comprovantes pelo próprio app, isso pode ser avaliado direto pelo gestor e a informação vai para o RH.
Receber atestados médicos após fechamento de ponto
O recebimento de atestados médicos pode também ser feito após o fechamento de ponto, imagine algo que ocorra no dia 30 ou 31, por exemplo. Nesses casos, a empresa pode receber e recalcular a folha, para um pagamento retroativo posterior.
O Ponto Soft realiza esse recálculo e informações de pagamento de forma automática.
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