Existem determinadas circunstâncias em que o trabalhador tem o direito a faltar ao trabalho, sem que a empresa possa descontar esse período do seu salário. São as consideradas faltas justificadas. O fato do trabalhador ter o direito de faltar, não deve ser confundido como a maneira que o trabalhador exerce esse direito. Mesmo que o trabalhador tenha esse direito garantido, deve avisar com antecedência ao empregador o período em que estará afastado do trabalho.
São consideradas faltas não justificadas todas aquelas em que o trabalhador não apresenta para a empresa documento que o abone da referida falta. O seu desconto refletirá sobre o pagamento, sobre o descanso semanal remunerado (DSR) e sobre o feriado da semanal, caso haja.
São consideradas faltas justificadas de acordo com a legislação aplicável:
As previstas no art. 473* e seu parágrafo único da CLT, que se destacam pela incapacidade laboral, por exemplo: no alistamento militar, falecimento, casamento, exame vestibular e comparecimento em juízo;
- As faltas justificadas pelo empregador, assim consideradas aquelas que não foram descontadas no salário do empregado;
- A paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador não tenha havido trabalho;
- As decorrentes de acidente de trabalho;
- As decorrentes de doença do empregado devidamente comprovadas por atestado médico, de acordo com o art. 6º da lei 605/49.
Caso o empregado não tenha algum documento que justifique a falta, está caracterizada a falta injustificada. Pode haver uma ampliação desse benefício mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, que pode ampliar, por exemplo, de dois para cinco dias a ausência do empregado em caso de falecimento de pessoa da sua família. Todas as regras de atrasos e faltas justificadas devem ser observadas no controle de ponto e na folha de pagamento dos funcionários.
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