Acidentes de trabalho são lesões, temporárias ou permanentes, causadas durante o serviço ou em função dele, conforme definido no artigo 19 da Lei nº 8.213/91. Existem diversas regras e fiscalizações para evitar esse tipo de acidente, mesmo assim eles ainda ocorrem. O papel das empresas para evitar tudo isso é manter uma maior atenção para áreas sensíveis a acidentes, a tecnologia pode ser uma aliada nessa questão.
Como citamos acima, as definições sobre incidentes laborais estão na Lei nº 8.213/91, iniciando no artigo 19 até 23. Podemos considerar qualquer lesão que abala a integridade física do empregado, além de doenças que sejam desenvolvidas por conta do trabalho.
Temos três tipos de acidente de trabalho:
Típico
Acontece dentro do local da prestação de serviço e no local de trabalho, geralmente causados por negligência ou imprudência.
Exemplo: Quedas, cortes, choques, etc.
Atípico
Ocorre em decorrência das condições e ambiente do local de serviço, são as doenças ocupacionais.
Exemplo: Tendinite.
De trajeto
Ocorre durante o deslocamento do funcionário, de casa para a empresa e vice e versa.
Exemplo: Acidente no ônibus.
As empresas possuem obrigações legais para evitar acidentes de trabalho, relacionadas a manutenção e acompanhamento da saúde de seus funcionários, adequação de espaços que possam gerar riscos e certeza de que os funcionários possuem treinamentos de segurança necessários. Considerando isso, a empresa é responsável por:
Fiscalizações de segurança do trabalho
Para certificar que as empresas então seguindo as regras de segurança previstas nas Normas regulamentadoras são realizadas as fiscalizações. Na NR 28 é definida a forma e as penalidades dessas fiscalizações, que são realizadas por um agente da inspeção do trabalho.
Na prática, esse agente irá verificar se as instalações da empresa, a forma do trabalho e as documentações de funcionários (contratados e terceiros) estão de acordo com o estipulado na legislação. Caso sejam constatadas situações que tragam riscos à saúde e integridade dos colaboradores a empresa pode ser interditada na hora, além das possíveis multas que podem ocorrer e variam com o nível do risco e quantidade de funcionários.
Além das fiscalizações “de rotina” ou mediante denúncias anônimas, a averiguação da conformidade com as NRs também é feita após acidentes de trabalho, quando a empresa precisa provar que fez tudo o que era possível para evitar essa situação. Esse caso sempre é mais grave, além do solicitado por padrão, são coletadas provas e até ouvido testemunhas.
Algumas empresas possuem processos de auditorias internas, para atestar as ações e hábitos de segurança do trabalho antes das fiscalizações legais. Isso contribui para uma cultura de saúde e segurança, que evita acidentes e permite melhores ambientes de trabalho.
Possuir um monitoramento ativo da adequação perante normas regulamentadoras e proteção do trabalho garante maior tranquilidade para a empresa. Acidentes de trabalho podem ser devastadores para empresas e funcionários, por isso a necessidade de ações de prevenção e a tecnologia pode ser uma aliada.
Tecnologia que evita acidentes de trabalho
Controle de acesso
Em muitas empresas são definidas as áreas de maior risco para funcionários, geralmente os espaços de maquinário pesado, caldeiras, produtos químicos, reformas, etc. Esses espaços sempre contam com uma definição de pessoal autorizado, que são os funcionários habilitados a cada ambiente de risco, essas regras precisam constar no controle de acesso.
Com um controle de acesso efetivo, que ateste a delimitação dos espaços para pessoal autorizado, é possível certificar que outros funcionários não ficam inerentes ao risco que as instalações, máquinas ou produtos podem causar. Os controles de acesso podem variar para cada caso, podendo ser controles de tranca das portas, catracas ou até torniquetes, com autenticação por crachá, ou também métodos mais confiáveis como biometria e identificação facial. É possível estipular limites de ocupação e quais os usuários que podem acessar cada local, isso para manter a restrição e ter a informação de quem acesso cada local e quando.
Controle de EPI
A distribuição de Equipamentos de Proteção Individual é uma obrigação legal para as empresas, todo trabalhador deve utilizar o EPI de acordo com os discos envolvidos em seu serviço. A tecnologia pode ser utilizada para controlar e certificar a entrega dos equipamentos para cada empregado.
Também é possível manter cadastro de todos os equipamentos de proteção, com o número de certificado do MTP, validade e código de barras. Justamente pelo código de barras que é possível realizar a gestão da entrega, associando cada equipamento com um usuário, seja funcionário ou terceiro.
Um ponto crítico para empresas em relação aos acidentes de trabalho é a segurança dos funcionários terceirizados. Isso porque a empresa contratante também pode ser penalizada judicialmente em caso de acidentes que envolvam esses empregados, o que para além de multas e penalidades, afeta o dia a dia e imagem da empresa.
Para saber mais sobre a segurança nas contratações de terceiros, acompanhe nosso blog.
A tecnologia pode ajudar a evitar os acidentes de trabalho, inclusive os que envolvem funcionários terceirizados. Isso envolve principalmente questões como:
Controle de treinamentos
Os treinamentos de terceiros, para além de uma obrigação legal, são a melhor oportunidade para deixar esses funcionários alinhados às políticas de segurança da empresa contratante. Para ter uma maior assertividade nos treinamentos é preciso que mais de um conteúdo bem estruturado, o controle das vigências de treinamento, recorrências e certificados de participantes são uma necessidade.
Ter certeza de quais funcionários realmente participaram dos treinamentos obrigatórios de segurança, quando e onde garante para a empresa a confiabilidade de que sua política está sendo difundida para todos. Além disso, o controle de vigências e recorrência de treinamento evita que os terceirizados passem muito tempo sem ouvir falar sobre as regras de segurança, ou mesmo que mudanças não sejam repassadas.
Com a tecnologia correta é possível controlar esses treinamentos e até impedir que funcionários que não os tenham realizado acessem a empresa.
Controle de documentação
Existem diversos documentos obrigatórios por lei para garantir que os funcionários terceiros estão em dia com treinamentos de segurança e ASOs de suas áreas. Caso um funcionário sem documentação ou com certificados defasados realize um serviço na empresa e sofra um acidente, as consequências para a contratante são graves.
Por isso, o monitoramento ativo dos documentos obrigatórios e suas vigências é uma obrigação para empresas que desejam ter segurança nas contratações de terceiros. Isso junto do controle de acesso, que evita a entrada de trabalhadores que não estejam em conformidade com a lei.
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